Conciliar trabalho e estudo nem sempre é fácil, principalmente em época de apresentação de trabalhos e provas, que exigem um tempo maior de estudo e nessas horas o estudante se pergunta: Jovem Aprendiz pode faltar trabalho para estudar? Veja aqui o que a lei diz.
Programa Jovem Aprendiz
O programa Jovem Aprendiz foi criado pelo Governo Federal em 2000, por meio da Lei da Aprendizagem, com objetivo de oportunizar o primeiro emprego para jovens de 14 e 24 anos, obrigando empresas em território brasileiro a contratar esse perfil de colaborador.
O programa não só ajuda a inserir jovens inexperientes no mercado de trabalho, como a qualificá-los, já que a Lei da Aprendizagem estabelece que as empresas contratem no mínimo 5% de jovens aprendizes e oportunize profissionalização a eles.
Quem pode ser Jovem Aprendiz?
Para poder se candidatar a uma vaga de jovem aprendiz, o candidato precisa se encaixar no perfil do cargo, atendendo aos requisitos mínimos exigidos pelo Programa, veja quais são eles:
- Ter entre 14 e 24 anos de idade;
- Estar cursando a partir do 9º ano do Ensino Fundamental, EJA ou já ter concluído o Ensino Médio;
- Não ter experiência profissional anterior em Carteira de Trabalho;
- Ter disponibilidade de 4 a 8 horas por dia para trabalhar.
Os interessados devem ficar atentos às exigências de cada vaga, pois as empresas têm permissão de adaptar os requisitos conforme suas necessidades, desde que as alterações não desconfigurem o perfil estabelecido na lei.
Direitos do Jovem Aprendiz
No que se refere aos direitos do jovem aprendiz, a Lei da Aprendizagem estabelece que os colaboradores com esse tipo de contrato recebam benefícios como os demais contratados CLT e tenham seu salário proporcional às horas trabalhadas.
A Lei também garante a capacitação do jovem por curso profissionalizante custeado pelo empregador que deve ser realizado intercalado com o trabalho, dividindo a carga horária para qual foi contratado entre atividades de trabalho e o curso.
Os aprendizes que ainda estiverem estudando, seja no Ensino Fundamental, Ensino Médio ou EJA, estão proibidos de trabalhar mais do que seis horas por dia, e tem garantido o direito de trabalhar em horário inverso ao que estuda, para não atrapalhar seus estudos.
Jovem Aprendiz pode faltar trabalho para estudar?
Já sabemos que a empresa não pode pedir que o jovem aprendiz trabalhe no horário em que deve estar na escola, mas não se estuda só na escola, todo estudante precisa dedicar um tempo aos estudos fora da sala de aula, mas o jovem aprendiz pode faltar trabalho para estudar?
Nem a Lei da Aprendizagem nem a CLT garante aos trabalhadores que estudam, que eles possam faltar ao trabalho, sem serem descontados, para ficar em casa estudando para uma prova ou fazendo trabalhos escolares.
A lei entende que o estudante já tem a garantia do tempo para o estudo, devido a outros fatores que regem o trabalho do jovem aprendiz, como:
- Carga horária diária de no máximo seis horas, com intervalo de 15 minutos;
- Jornada de trabalho de no máximo seis dias por semana;
- Proibição de horas extras ou banco de horas;
- Proibição de trabalho em domingos e feriados;
- Proibição de compensação de horas.
É importante que se entenda que quando se fala da jornada de trabalho e carga horária do jovem aprendiz, se refere não só o tempo dele dentro da empresa, mas também o tempo que ele está dedicando ao curso profissionalizante que faz parte do programa de contratação.
Onde jovem aprendiz pode denunciar abusos?
Apesar de não poder faltar ao trabalho para estudar para uma prova, o jovem aprendiz tem outros muitos direitos, garantidos por lei, para que seus estudos não sejam prejudicados, como mencionado acima, e se a empresa desrespeitar esses direitos é preciso denunciar.
Veja abaixo um passo a passo de como denunciar abusos por parte da empresa ao Ministério Público do Trabalho (MPT):
- Acesse o site do Ministério Público do Trabalho clicando aqui;
- Clique em denuncie;
Imagem: Reprodução - Selecione o estado onde se localiza a empresa a ser denunciada;
- Marque a caixinha: Entendi e desejo oferecer uma denuncia e clique em prosseguir;
- Preencha todos os dados e informações solicitadas e envie sua denúncia.
