Em que o Jovem Aprendiz NÃO pode Trabalhar? Evite Exploração

Sabendo que muitas empresas agem de má fé, é muito importante você entender em que o Jovem Aprendiz não pode Trabalhar. Saiba que a L10097/2000 protegerá você desde o valor a receber até em que o Jovem Aprendiz não pode Trabalhar.

Em que o Jovem Aprendiz NÃO pode Trabalhar?
Em que o Jovem Aprendiz não pode Trabalhar? (Imagem: Pexels)

Quem pode trabalhar como Menor Aprendiz?

O Programa de Aprendizagem foi criado para ingressar os jovens no mercado de trabalho, afinal, quem pode trabalhar como Menor Aprendiz.

Em que o Jovem Aprendiz não pode Trabalhar
Imagem: Via Carreira

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As empresas de médio e grande porte contratam os jovens dentro do Programa, mas, algumas exigências são definidas por elas, como por exemplo:

  • Tempo de contrato;
  • Idade.

Conheça quais as exigências legais do Programa de Aprendizagem!

  • Estar disposto a trabalhar no máximo seis horas por dia;
  • Ter idade mínima de 14 anos e máxima de 18 anos;
  • Quem não experiência na carteira de trabalho;
  • Ter um bom histórico escolar (Boas notas e boa quantidade de frequência);
  • Participar das inscrições, seja no portal da empresa ou no portal de vagas;
  • Trabalhar de segunda a sexta-feira.

Aqueles perfis de jovens que atendem às exigências poderão concorrer às vagas, mas, é necessário enviar o seu currículo.

Art. 402. Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos.” (NR)

Fonte: planalto.gov.br

Atenção: É importante – antes de se candidatar às vagas – conhecer um pouco mais da empresa, afinal, será o seu ambiente de trabalho.


Em que o Jovem Aprendiz não pode trabalhar?

Assegurado pelo artigo 403, você tem a segurança dos locais no qual como Aprendiz não pode trabalhar.

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Em que o Jovem Aprendiz não pode Trabalhar
Imagem: Freepik

“Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.” (NR)

Fonte: planalto.gov.br

Agora, você já sabe que o ambiente de trabalho deve ser seguro. Por isso, locais como:

  • Trabalhar com líquidos tóxicos;
  • Altura;
  • Lidar com odores prejudiciais a saúde;
  • Perigo de alta tensão;
  • Outros.

Se o trabalho não expõe a sua saúde a algo perigoso, então, não tem problemas. A empresa sabe da Lei que rege o programa, por isso, se a mesma agir de forma incorreta você pode denunciá-la ao seu conselho.

Como jovem, é importante ficar atento às condições de trabalho, pois você não deve fazer atividades perigosas.


Como funciona o contrato de Aprendiz?

Curioso para saber como funciona o contrato de Aprendiz?! Vamos te mostrar quais são os seus direitos.

Imagem: Pexels
  • O contrato de trabalho do Menor Aprendiz deve possuir duração máxima de 24 meses, ou seja, dois anos. No entanto, o tempo designado no contrato é estipulado através da empresa contratante, ou seja, a empresa pode contratar o tempo que quiser até dois anos;
  • Vale alimentação;
  • Férias remuneradas conforme o tempo das férias da escola do jovem, caso ele ainda esteja estudando;
  • Pagamento do 13º salário;
  • Vale transporte;
  • FGTS;
  • Trabalhar até seis horas por dia, durante os seis dias da semana.

As atividades que você não deve fazer são as mais pesadas, pois, o jovem deve auxiliar os colaboradores da empresa. O auxílio muitas vezes estão ligados com atividades de organização, mas, outras atividades que o Aprendiz faz são:

  • Atender telefonemas e responder e-mails;
  • Organizar documentos;
  • Atender os clientes;
  • Orientar os clientes;
  • Auxiliar um colaborador experiência, ou seja, dar a assistência necessária;
  • Auxiliar o atendimento fornecendo senhas e organizando filas;
  • Outras atividades básicas da empresa.

O tempo de trabalho é reduzido, pois, o emprego não pode prejudicar o desempenho do aluno na escola.

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Monique Lima
Especializada em Recursos Humanos, Monique possui mais de 6 anos de experiência em criação de conteúdo online, voltado para a área de Jovem Aprendizagem e Banco de Talentos. Além de estar sempre ligada nos atuais assuntos e em todos os quesitos que permeiam a educação e mercado de emprego no Brasil.