O contrato de jovem aprendiz é bastante semelhante às demais contratações CLT, porém não é igual, contendo algumas diferenças, no que se refere a direitos e deveres, que todo jovem deveria conhecer para saber quando o aprendiz pode processar a empresa.

quando o aprendiz pode processar a empresa — Quando o aprendiz pode processar a empresa – Imagem Freepik

Programa Jovem Aprendiz

Em primeiro lugar, a contratação do jovem aprendiz é feita por meio do programa de mesmo nome, criado pelo Governo Federal em 2000, por meio da Lei da Aprendizagem, com intuito de facilitar o acesso de jovens inexperientes ao mercado de trabalho.

A Lei tornou obrigatório que toda empresa de pequeno, médio e grande porte com sede no Brasil contrate um mínimo de 5% de jovens aprendizes entre seus colaboradores, oportunizando a estes o primeiro emprego e qualificação profissional.

O programa foi criado para ajudar um público-alvo bem específico, que são os jovens que estão tentando entrar no mercado de trabalho, mas enfrentam dificuldade devido ainda não ter experiência profissional comprovada.

Por isso, para ser contratado como jovem aprendiz é preciso se encaixar no perfil estabelecido pela Lei da Aprendizagem, que exige que seus candidatos atendam aos seguintes requisitos mínimos:

Ter entre 14 e 24 anos de idade;
Estar cursando a partir do 9º ano do Ensino Fundamental, ou Ensino Médio, ou EJA, ou, ainda, já ter concluído a educação básica;
Não ter experiência profissional anterior registrada em Carteira;
Ter disponibilidade de 4 a 8 horas por dia para trabalhar.

Direitos do jovem aprendiz

Dentre as semelhanças com os demais contratos CLT, o contrato do jovem aprendiz concede alguns benefícios comuns garantidos pelas Leis do Trabalho, veja quais são eles:

Salário proporcional às horas trabalhadas;
Férias remuneradas;
Vale Transporte;
Auxílio Alimentação;
FGTS;
13º salário;
Cursos de qualificação profissional;
Contrato para trabalhar durante até dois anos.

Quando o aprendiz pode processar a empresa?

Como o objetivo do programa é oportunizar a estes jovens a primeira experiência profissional com registro em carteira de trabalho, a contratação do jovem aprendiz é regida pela CLT, mas ela difere em alguns pontos do contrato de outros trabalhadores.

Essas diferenças foram estabelecidas devido o cargo ser assumido por trabalhadores bastante jovens e que em sua maioria ainda estão estudando, além de estarem em uma fase de aprendizado profissional.

Muitas exigências feitas a trabalhadores em geral não podem ser feitas a estes jovens, principalmente para que eles não tenham sua educação básica prejudicada.

Saiba quando o aprendiz pode processar a empresa, conhecendo cinco das principais exigências que o empregador não pode fazer a um jovem aprendiz:

Trabalhar em feriados e domingos ou compensar horas;
Trabalhar em jornada superior a seis dias por semana;
Trabalhar para formar banco de horas ou fazer hora extra;
Trabalhar por seis horas sem intervalo de 15 minutos para um lanche e descanso, ou por oito horas sem intervalo de uma hora para almoço e descanso;
Exigir que o jovem aprendiz pague por seu curso profissionalizante ou pelos custos de deslocamento de sua residência para o ambiente de trabalho e de qualificação e para retornar destes para sua residência.

Como buscar seus direitos de aprendiz?

Se a empresa fizer qualquer uma das exigências acima, o jovem aprendiz pode buscar por um advogado para processar a empresa, mas para fazer isso precisará de provas, além de paciência, pois esses processos são demorados.

Uma maneira mais rápida de resolver este tipo de problema trabalhista, sem perder seu emprego, é denunciando as irregularidades ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que tomará as medidas apropriadas para regularizar a situação do jovem aprendiz junto da empresa

Como o aprendiz pode fazer a denúncia?

Fazer denúncias de irregularidades no ambiente de trabalho é bastante simples, basta acessar a página de denúncias do MPT na internet. Veja abaixo um passo a passo de como denunciar:

Acesse o site do Ministério Público do Trabalho clicando aqui;
Clique em denuncie;
Imagem: Reprodução
Selecione o estado onde se localiza a empresa a ser denunciada;
Marque a caixinha: Entendi e desejo oferecer uma denuncia e clique em prosseguir;
Preencha todos os dados e informações solicitadas e envie sua denúncia.