A rescisão antecipada de Jovem Aprendiz poderá acontecer por diversos motivos, mas, você conhece quais são os seus direitos?! Hoje, vamos te mostrar como o programa funciona e o que esperar no caso de rescisão antecipada de Jovem Aprendiz.
Programa Jovem Aprendiz
Criado exclusivamente para jovens, o Programa Jovem Aprendiz é regido pela Lei da Aprendizagem. Nela, você vai perceber que toda média e grande empresa deve contratar os Aprendizes.
O contrato de trabalho terá duração de 24 meses, ou seja, dois anos como condição máxima, mas é a empresa que institui o tempo de duração.
Como colaborador de uma empresa na condição de Aprendiz, saiba que haverá o registro na CTPS, por isso, você terá direitos e deveres similares aos profissionais fixos.
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Direitos do Menor Aprendiz
O salário do menor aprendiz deve ser proporcional a sua jornada de trabalho. Nesse caso, você terá os seguintes direitos do Programa de Aprendizagem:
- O Menor deve trabalhar até seis horas por dia, pois, ainda está na escola;
- Caso você tenha terminado os estudos, o tempo de trabalho poderá ser até 8 horas por dia;
- O jovem receberá: 13º salário, pagamento do FGTS, vale transporte/alimentação e outros benefícios;
- Terá férias remuneradas, na condição de estudante o tempo será similar as férias da escola;
- Trabalho de segunda à sexta-feira.
Você terá orientação de um profissional experiente, além disso, não deverá trabalhar em locais prejudiciais à saúde.
“Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.” (NR)
Fonte: planalto.gov.br
Conhecendo os seus direitos como Aprendiz, não permita que nenhuma empresa “Espertinha” te engane oferecendo menos do que é garantido a você por Lei, evite exploração!
Rescisão antecipada de Jovem Aprendiz
O contrato de trabalho é objetivo. Caso seja a sua primeira experiência como Aprendiz e por algum motivo esteja sabendo que a empresa irá fechar, conheça os seus direitos na situação de rescisão antecipada de Jovem Aprendiz.
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Vamos te mostrar três situações diferentes, assim, você vai entender melhor como o programa funciona.
Direitos do jovem ao término do contrato
Caso o empregador deseje te ter por mais tempo na empresa dele, infelizmente o seu contrato não poderá ser renovado (Na condição de Aprendiz).
Ao terminar o tempo de trabalho, você receberá:
- Saque do valor do FGTS;
- O valor do salário;
- Valor das férias;
- Recebimento total do 13º salário.
Fique atento aos seus direitos, assim como aos seus deveres.
Rescisão do contrato por motivos justificados
Se o contrato pode ser rescindido por motivos justificados, como por exemplo: ausências injustificadas, reprovar na escola por falta, desempenho insuficiente ou não houve adaptação. Nesse caso, você não terá direito a:
- Saque do valor total referente ao FGTS.
No entanto, continuará recebendo o valor do salário, assim como o dinheiro das férias e do 13º.
Rescisão antecipada (Fechamento ou deslocamento da empresa)
Ao passar por uma rescisão antecipada por algum motivo, você terá os seguintes direitos:
- Saque do FGTS adicionado a uma multa de 40%;
- Recebimento do saldo do salário;
- Recebimento do dinheiro das férias;
- Indenização;
- Valor do 13º salário.
Desse modo, a indenização será equivalente ao valor parcial da remuneração, esse valor será recebido até o final do vínculo com a empresa.
Por fim, muitas empresas acabam fechando ou se mudando para outro estado ou cidade, em casos como esse, você não ficará desamparado e receberá todos os direitos.
