Sabendo que muitas empresas agem de má fé, é muito importante você entender em que o Jovem Aprendiz não pode Trabalhar. Saiba que a L10097/2000 protegerá você desde o valor a receber até em que o Jovem Aprendiz não pode Trabalhar.
Quem pode trabalhar como Menor Aprendiz?
O Programa de Aprendizagem foi criado para ingressar os jovens no mercado de trabalho, afinal, quem pode trabalhar como Menor Aprendiz.
✓ Veja mais oportunidades:
As empresas de médio e grande porte contratam os jovens dentro do Programa, mas, algumas exigências são definidas por elas, como por exemplo:
- Tempo de contrato;
- Idade.
Conheça quais as exigências legais do Programa de Aprendizagem!
- Estar disposto a trabalhar no máximo seis horas por dia;
- Ter idade mínima de 14 anos e máxima de 18 anos;
- Quem não experiência na carteira de trabalho;
- Ter um bom histórico escolar (Boas notas e boa quantidade de frequência);
- Participar das inscrições, seja no portal da empresa ou no portal de vagas;
- Trabalhar de segunda a sexta-feira.
Aqueles perfis de jovens que atendem às exigências poderão concorrer às vagas, mas, é necessário enviar o seu currículo.
“Art. 402. Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos.” (NR)
Fonte: planalto.gov.br
Atenção: É importante – antes de se candidatar às vagas – conhecer um pouco mais da empresa, afinal, será o seu ambiente de trabalho.
Em que o Jovem Aprendiz não pode trabalhar?
Assegurado pelo artigo 403, você tem a segurança dos locais no qual como Aprendiz não pode trabalhar.
✓ Veja também:
“Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.” (NR)
Fonte: planalto.gov.br
Agora, você já sabe que o ambiente de trabalho deve ser seguro. Por isso, locais como:
- Trabalhar com líquidos tóxicos;
- Altura;
- Lidar com odores prejudiciais a saúde;
- Perigo de alta tensão;
- Outros.
Se o trabalho não expõe a sua saúde a algo perigoso, então, não tem problemas. A empresa sabe da Lei que rege o programa, por isso, se a mesma agir de forma incorreta você pode denunciá-la ao seu conselho.
Como jovem, é importante ficar atento às condições de trabalho, pois você não deve fazer atividades perigosas.
Como funciona o contrato de Aprendiz?
Curioso para saber como funciona o contrato de Aprendiz?! Vamos te mostrar quais são os seus direitos.
- O contrato de trabalho do Menor Aprendiz deve possuir duração máxima de 24 meses, ou seja, dois anos. No entanto, o tempo designado no contrato é estipulado através da empresa contratante, ou seja, a empresa pode contratar o tempo que quiser até dois anos;
- Vale alimentação;
- Férias remuneradas conforme o tempo das férias da escola do jovem, caso ele ainda esteja estudando;
- Pagamento do 13º salário;
- Vale transporte;
- FGTS;
- Trabalhar até seis horas por dia, durante os seis dias da semana.
As atividades que você não deve fazer são as mais pesadas, pois, o jovem deve auxiliar os colaboradores da empresa. O auxílio muitas vezes estão ligados com atividades de organização, mas, outras atividades que o Aprendiz faz são:
- Atender telefonemas e responder e-mails;
- Organizar documentos;
- Atender os clientes;
- Orientar os clientes;
- Auxiliar um colaborador experiência, ou seja, dar a assistência necessária;
- Auxiliar o atendimento fornecendo senhas e organizando filas;
- Outras atividades básicas da empresa.
O tempo de trabalho é reduzido, pois, o emprego não pode prejudicar o desempenho do aluno na escola.
