O programa Jovem Aprendiz foi criado para ajudar jovens inexperientes a conseguirem seu primeiro emprego, para que obtenham experiência comprovada e sigam no mercado de trabalho, por isso se você é aprendiz sem carteira assinada, saiba aqui o que fazer.
O Programa
O Jovem Aprendiz foi criado em 2000, pelo Governo Federal, por meio da Lei Aprendizagem, que estabeleceu a obrigatoriedade para empresas sediadas no Brasil, da contratação mínima de 5% de jovens aprendizes entre seus colaboradores.
Como o objetivo do programa é ajudar os jovens a entrar e permanecer no mercado de trabalho, além de oportunizar o primeiro emprego, as empresas também devem financiar um curso profissionalizante para qualificar seus jovens aprendizes.
Requisitos para ser Jovem Aprendiz
O Jovem Aprendiz tem um público-alvo bem específico, e para concorrer a uma vaga disponibilizada pelo programa, os candidatos precisam se encaixar em seus requisitos mínimos que são:
- Ter entre 14 e 24 anos de idade;
- Estar cursando a partir do 9º ano do Ensino Fundamental, ou Ensino Médio, ou EJA, ou ter concluído a educação básica;
- Não ter experiência anterior registrada em Carteira de Trabalho;
- Ter disponibilidade de 4 a 8 horas por dia para trabalhar.
Direitos do Jovem Aprendiz
A Lei da Aprendizagem não estabelece apenas a obrigatoriedade da contratação e o perfil do jovem aprendiz, ela também determina os direito de todo jovem que é contratado para este cargo, que é receber:
- Salário proporcional a carga horária;
- Férias remuneradas;
- Vale Transporte;
- Auxílio Alimentação;
- FGTS;
- 13º salário;
- Contrato registrado em Carteira de Trabalho para trabalhar por até dois anos.
Aprendiz sem carteira assinada
A contratação com registro na carteira de trabalho é mais que um direito do jovem aprendiz, é uma obrigação da empresa, estabelecida clara e pontualmente pela Lei da Aprendizagem, ou seja, não é opcional.
Por isso, se você foi contratado como jovem aprendiz sem carteira assinada, você está tendo seus direitos trabalhistas feridos e a empresa está descumprindo uma lei, o que é bastante grave.
Se a empresa negou assinar a carteira do jovem aprendiz, ela negou também o direito do jovem a diversos benefícios a que ele tem direito por lei, que são fornecidos a quem tem registro em Carteira de Trabalho.
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Jovem Aprendiz Home Office 2023
O que fazer
Se a empresa fez apenas um contrato, mas não registrou o jovem aprendiz em Carteira de Trabalho, ele deve buscar por seus direitos legitimados pela Lei da Aprendizagem, denunciando imediatamente a empresa para o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Não precisa ter medo de represália, pois o MPT fará com que a empresa responda pela irregularidade e obrigatoriamente regularize a contratação do jovem da maneira correta. O jovem aprendiz só sairá da empresa neste caso se for de vontade dele.
Caso o jovem deseje procurar um advogado e processar, ele precisará comprovar a contratação irregular como jovem aprendiz sem registro em carteira, que configura desvirtuação ou fraude por parte da empresa, dependendo da situação
Se houver retaliação a denúncia, por meio de assédio moral ou outros meios de “castigo” no ambiente de trabalho, o jovem pode e deve fazer uma nova denúncia ao MPT, que tomará as devidas medidas de correção da empresa.
Como denunciar?
O jovem aprendiz sem carteira assinada consegue denunciar sua contratação irregular rapidamente pela internet, acessando a página de denúncias do MPT, veja abaixo como fazer sua denúncia:
- Acesse o site do Ministério Público do Trabalho clicando aqui;
Imagem: Reprodução - Clique em denuncie;
- Selecione o estado onde se localiza a empresa a ser denunciada;
- Marque a caixinha: Entendi e desejo oferecer uma denuncia e clique em prosseguir;
- Preencha todos os dados e informações solicitadas e envie sua denúncia.
