Embora já tenha um bom tempo de existência o Programa Jovem Aprendiz ainda não é totalmente compreendido por muitos jovens, que não entendem o que este tipo de contratação pode lhes oferecer, por isso, trouxemos aqui alguns direitos de aprendiz pouco conhecidos.
![Direitos de aprendiz pouco conhecidos Jovem trabalhando no setor administrativo](https://jovemaprendiz2023.com.br/wp-content/uploads/2023/02/mulher-de-negocios-bem-sucedida-trabalhando-em-um-laptop-e-pensa-em-novas-ideias-em-seu-escritorio-vestida-com-roupas-brancas-scaled-e1677086366671.jpg)
O Programa
Criado em 2000, pelo Governo Federal, por meio da Lei Aprendizagem, o programa Jovem Aprendiz estabeleceu a obrigatoriedade para empresas instaladas no Brasil, da contratação mínima de 5% de jovens aprendizes entre seus colaboradores.
Como o programa foi desenvolvido com intuito de ajudar jovens não só a entrar, mas também a permanecer no mercado de trabalho, além de oportunizar o primeiro emprego, as empresas também têm a obrigação de qualificar seus jovens aprendizes com cursos profissionalizantes.
➜ Assédio Sexual contra Aprendiz: Como Identificar, Lei e Denúncia.
Requisitos para ser jovem aprendiz
Para participar do programa, os jovens precisam se encaixar no perfil criado pela Lei da Aprendizagem, que determina que para ser jovem aprendiz é preciso atender aos seguintes requisitos mínimos:
- Ter entre 14 e 24 anos de idade;
- Estar cursando a partir do 9º ano do Ensino Fundamental, ou Ensino Médio, ou EJA, ou ter concluído a educação básica;
- Não ter experiência anterior registrada em Carteira de Trabalho;
- Ter disponibilidade de 4 a 8 horas por dia para trabalhar.
![Direitos de aprendiz pouco conhecidos jovem aprendiz trabalhando com ajuda de tutora no computador](https://jovemaprendiz2023.com.br/wp-content/uploads/2023/02/colega-de-consultoria-de-designer-afro-americana-sobre-projeto-scaled.jpg)
Direitos do jovem aprendiz
A Lei do Aprendiz também determina os direitos do Jovem Aprendiz, sendo os principais e de conhecimento da maioria das pessoas:
- Salário proporcional a carga horária;
- Férias remuneradas;
- Vale Transporte;
- Auxílio Alimentação;
- FGTS;
- 13º salário;
- Contrato registrado em Carteira de Trabalho para trabalhar por até dois anos.
![Direitos de aprendiz pouco conhecidos jovem discute no RH](https://jovemaprendiz2023.com.br/wp-content/uploads/2023/02/vista-superior-de-jovens-colegas-de-trabalho-dedicados-a-gestao-discutindo-um-problema-em-um-ambiente-de-escritorio-scaled.jpg)
Direitos de aprendiz pouco conhecidos
Além dos mencionados acima, existem muitos outros direitos de aprendiz pouco conhecidos, que não são muito mencionados em publicações sobre o programa, e por isso acabam sendo ignorados por muitos sob este tipo de contratação.
Veja abaixo cinco direitos do jovem aprendiz que você não sabia que existiam:
- Todo jovem aprendiz tem direito a tirar suas férias remuneradas preferencialmente no mesmo período que as férias escolares;
- O jovem aprendiz que estuda tem direito a carga horária diária reduzida, de no máximo seis horas, contando tempo do curso profissionalizante e a prática na empresa, com intervalo de 15 minutos para um lanche.
- Quando demitido antecipadamente, sem justa causa, ou por fim de contrato, o jovem aprendiz tem direito a rescisão com pagamento de saldo do salário, 13º salário integral ou proporcional, férias integrais ou parciais somadas a 1/3 do valor e saque do FGTS;
- Se o jovem aprendiz for demitido por fechamento da empresa contratante, além de saldo do salário, 13º salário integral ou proporcional, férias integrais ou parciais somadas a 1/3 do valor, e saque do FGTS, também tem direito a receber um adicional de 40% de multa em seu FGTS e uma indenização como acontece em outros contratos CLT;
- Jovem aprendiz tem direito a estabilidade por acidente de trabalho ou gravidez, caso ocorram durante o período de contratação.
➜ 5 coisas que todo Jovem Aprendiz pode PROCESSAR se a empresa fizer!
Onde e como denunciar
O jovem aprendiz que tiver qualquer um de seus direitos negados, pode e deve denunciar a empresa que fez isso sem medo de represálias para o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O órgão multará a empresa pelas irregularidades, cobrará que as mesmas sejam corrigidas e garantirá que o acusante mantenha seu emprego, se assim for de sua vontade.
Para realizar denúncias não é preciso nem sair de casa, basta acessar o portal oficial do MPT, veja abaixo um passo a passo de como denunciar:
- Acesse o site do Ministério Público do Trabalho clicando aqui;
Imagem: Reprodução - Clique em denuncie;
- Selecione o estado onde se localiza a empresa a ser denunciada;
- Marque a caixinha: Entendi e desejo oferecer uma denuncia e clique em prosseguir;
- Preencha todos os dados e informações solicitadas e envie sua denúncia.