Hoje você vai saber se o Jovem Aprendiz pode fazer hora extra, é muito importante que os candidatos às vagas do programa conheçam os seus direitos. Por isso, vamos te mostrar conforme a Lei de Aprendizagem se o Jovem Aprendiz pode fazer hora extra.
Direitos e deveres do Programa de Aprendizagem
O Programa de Aprendizagem foi criado para ajudar os jovens a ingressarem no mercado de trabalho, mas, é necessário ter o perfil exigido para participar dele.
Conhecendo os seus direitos e deveres fica fácil entender o que deve ou não aceitar, pois, algumas empresas agem de forma maliciosa.
Nós te aconselhamos a ler a L10097/2000, pois ela foi criada para assegurar os seus direitos e deveres como Aprendiz.
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Direitos do Menor Aprendiz
De acordo com a Lei, você deve assinar o contrato de trabalho de Aprendiz que poderá ter a duração de até dois anos, ou seja, 24 meses. Além disso, outros benefícios concedidos são:
- Pagamento do 13º salário;
- Vale alimentação;
- FGTS;
- Férias remuneradas;
- Vale transporte;
- Trabalhar até seis horas por dia, no caso do Aprendiz que ainda está na escola. O jovem que já terminou os estudos poderá ter uma jornada de trabalho de até 08 horas.
“Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.” (NR)
Fonte: Lei da Aprendizagem
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Quem pode ser um Aprendiz?
O Programa deve ser implementado em todas as empresas de médio e grande porte, por isso, existem muitas vagas abertas no mercado. Mas, você sabe quem pode ser um Aprendiz?!
Somente poderá ingressar no Programa os jovens que cumprirem com os requisitos, são eles:
- Participar das inscrições para as vagas do Programa, seja por meio do CIEE, IEL, Trabalha Brasil ou no portal da empresa;
- Estar disposto a trabalhar até seis horas na condição de estudante, ou até 08 horas para quem já terminou o colégio;
- Estar disponível para trabalhar de segunda a sexta-feira;
- Ter idade entre: 14 anos e 18 anos;
- Não ter experiência na carteira de trabalho;
- Tirar boas notas na escola;
- Ser um bom aluno referente à frequência escolar.
O perfil que atender a todos os requisitos legais, então, poderá se inscrever para concorrer às vagas de Aprendiz. Não esqueça de ter um currículo para enviar na ficha de inscrição, caso contrário, você não conseguirá concluí-la.
Jovem Aprendiz pode fazer hora extra?
Um assunto polêmico que muitas pessoas perguntam é se o Jovem Aprendiz pode fazer hora extra, saiba que de acordo com a Lei esse ato não é permitido.
“Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.” (NR)
Fonte: planalto.gov.br
Entenda que o programa foi criado para ajudar o jovem a ingressar no mercado de trabalho, mas, essa oportunidade não pode interferir na educação dele. Nesse caso, se o jovem trabalhar mais horas o Governo entende que ele não conseguirá conciliar o trabalho com o estudo.
A educação vem em primeiro lugar, por isso, o horário de trabalho do Aprendiz é reduzido para seis horas no máximo.
Por fim, agora você já sabe que o jovem na condição de Aprendiz não pode fazer hora extra, a empresa não respeitar a Lei deve ser denunciada e punida severamente.
